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  Lei Ordinária 529/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo III da Lei n° 146/91, alterado pelas Leis nº 435/97, 437/97; 459/98, 463/98, 501/99, 509/99 e 512/00.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária494/1998 24/11/1998MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária146/1991 30/12/1991AlteraQuantitativo de empregos das categorias funcionais de almoxarife, técnico agrícola, recepcionista, e vigia no anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária858/2005 26/10/2005Menciona
Lei Ordinária757/2003 16/05/2003Menciona
Lei Ordinária647/2001 04/06/2001Menciona
Lei Ordinária634/2001 02/04/2001Menciona
Lei Ordinária628/2001 16/02/2001Menciona
Lei Ordinária580/2000 24/05/2000Menciona

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