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  Lei Ordinária 278/1994 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária858/2005 26/10/2005Menciona
Lei Ordinária757/2003 16/05/2003Menciona
Lei Ordinária675/2001 20/12/2001AlteraDenominação de advogado para procurador
Lei Ordinária647/2001 04/06/2001Menciona
Lei Ordinária634/2001 02/04/2001Menciona
Lei Ordinária628/2001 16/02/2001Menciona
Lei Ordinária621/2000 21/12/2000RevogaArt. 2º
Lei Ordinária580/2000 24/05/2000Menciona
Lei Ordinária463/1998 19/05/1998Menciona
Lei Ordinária459/1998 31/03/1998Menciona
Lei Ordinária438/1997 09/09/1997Menciona
Lei Ordinária437/1997 09/09/1997Menciona
Lei Ordinária435/1997 31/07/1997Menciona
Lei Ordinária429/1997 19/06/1997Menciona
Lei Ordinária414/1997 24/03/1997Menciona
Lei Ordinária404/1996 17/12/1996Menciona
Lei Ordinária314/1995 10/02/1995Menciona
Lei Ordinária293/1994 15/09/1994IncluiNo anexo I, cargo: 1 cargo de jornalista
Lei Ordinária287/1994 25/08/1994IncluiNo Anexo I, cargos: 12 cargos de professor B
Lei Ordinária287/1994 25/08/1994ExcluiNo Anexo I, 9 cargos de professor C
Lei Ordinária282/1994 13/07/1994IncluiNo Anexo I, cargos: 1 cargo de médico; 6 professores B; 2 professores C

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