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  Lei Ordinária 441/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DI SPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E QUANTITATIVO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária435/1997 31/07/1997Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária858/2005 26/10/2005Menciona
Lei Ordinária757/2003 16/05/2003Menciona
Lei Ordinária647/2001 04/06/2001Menciona
Lei Ordinária634/2001 02/04/2001Menciona
Lei Ordinária628/2001 16/02/2001Menciona
Lei Ordinária580/2000 24/05/2000Menciona

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