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  Lei Ordinária 884/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Promove alterações na Lei nº 837/04, de 30/12/2004, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Quissamã, e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 10/02/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária816/2004 31/05/2004Revoga totalmente
Lei Ordinária805/2004 05/04/2004Revoga totalmente
Lei Ordinária803/2004 25/03/2004Revoga totalmente
Lei Ordinária800/2004 22/03/2004Revoga totalmente
Lei Ordinária787/2003 03/12/2003Revoga totalmente
Lei Ordinária772/2003 01/10/2003Revoga totalmente
Lei Ordinária768/2003 03/09/2003Revoga totalmente
Lei Ordinária764/2003 03/07/2003Revoga totalmente
Lei Ordinária751/2003 23/04/2003Revoga totalmente
Lei Ordinária731/2002 05/12/2002Revoga totalmente
Lei Ordinária717/2002 31/10/2002Revoga totalmente
Lei Ordinária633/2001 02/04/2001Revoga totalmente
Lei Ordinária622/2000 21/12/2000Revoga totalmente
Lei Ordinária602/2000 31/10/2000Revoga totalmente
Lei Ordinária530/1999 23/09/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária527/1999 01/09/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária523/1999 12/08/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária516/1999 11/06/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária399/1996 21/11/1996Revoga totalmente
Lei Ordinária365/1996 23/01/1996Revoga totalmente
Lei Ordinária384/1996 01/01/1996Revoga totalmente
Lei Ordinária340/1995 18/08/1995Revoga totalmente
Lei Ordinária312/1995 24/01/1995Revoga totalmente
Lei Ordinária269/1994 11/04/1994Revoga totalmente
Lei Ordinária263/1994 17/01/1994Revoga totalmente
Lei Ordinária253/1993 03/12/1993Revoga totalmente
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004RevogaInciso II do parágrafo único do art. 11; Incisos IV, V, VI, VII, VIII e IX do art. 11; Alínea "b" do inciso III do art. 15; art. 32
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaLei Orgânica do Município
Lei Ordinária837/2004 30/12/2004IncluiAlínea "i" ao inciso I do art. 5º; Alínea "f" ao inciso II do art. 5º; Inciso V no § 1º do art. 15; Na Secretaria Municipal da Fazenda, os cargos de 1 tesoureiro, símbolo CC-2; 1 Coordenador de Apoio Fazendário, símbolo CC-4. Na Secretaria Municipal de Educação, os cargos de 1 Diretor da EM Tânia, símbolo FG-3; 1 Diretor Adjunto da EM Tânia símbolo FG-4. Na Secretaria de Saúde, os cargos de 1 Administrador Hospitalar, símbolo CC-1; 1 Coordenador de Fisioterapia, símbolo CC-2; 1 Coordenador de Ações Programáticas em saúde, símbolo CC-4

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.099/2008 19/12/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária1.019/2008 27/03/2008Menciona
Lei Ordinária954/2007 01/06/2007Menciona
Lei Ordinária936/2007 02/02/2007Menciona
Lei Complementar02/2006 13/11/2006MencionaArt. 2º e 3º
Lei Ordinária895/2006 31/05/2006AlteraArt. 2º

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