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  Lei Ordinária 384/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Estrutura Administrativa da PMQ.
Situação: Revogado
Data do Ato: 01/01/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária884/2006 10/02/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária804/2004 25/03/2004ExcluiCargo de Administrador do centro de saúde
Lei Ordinária558/1999 28/12/1999Menciona
Lei Ordinária521/1999 23/07/1999ExcluiCargo de coordenador de Assuntos Especiais do anexo I
Lei Ordinária516/1999 11/06/1999Menciona
Lei Ordinária508/1999 30/04/1999Menciona
Lei Ordinária507/1999 30/04/1999Menciona
Lei Ordinária497/1999 08/01/1999Menciona
Lei Ordinária472/1998 02/07/1998Menciona
Lei Ordinária470/1998 17/06/1998Menciona
Lei Ordinária432/1997 01/07/1997Menciona
Lei Ordinária417/1997 04/04/1997Menciona
Lei Ordinária399/1996 21/11/1996Menciona

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