LEI nº 592, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000

Altera o Anexo III da Lei nº 278/94, 281/94, 282/94, 287/94, 293/94 314/96, 366/96, 379/96, 382/96, 404/97, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97, 441/97, 459/98, 463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99, 539/99, 547/99, 555/99, 561/99, 567/2000, 571/2000, 572/2000, 574/2000 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criadas no quadro de carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Quissamã, instituído pelo Art. 2º da Lei nº 146/91 e alterações posteriores, (01) uma vaga de Auxiliar de Laboratório, (05) cinco vagas de Auxiliar de Enfermagem, (02) duas vagas de Assistente Social, (01) una vaga de Enfermeiro Hospitalar, (01) uma vaga de Enfermeiro Saúde pública, (01) uma vaga de Professor Educação Infantil.

Categoria Funcional	Carga Horária	Quantitativos
Auxiliar de Laboratório	40	04
Auxiliar de Enfermagem	40	43
Assistente Social	20	12
Enfermeiro Hospitalar	32	02
Enfermeiro Saúde pública	32	02
Professor Educação Infantil	25	16

Art. 2º As despesas decorrentes de execução desta Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 14 de setembro de 2000.

OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.