LEI Nº 435, DE 31 DE JULHO DE 1997

 

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E QUANTITATIVO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ.

 

Texto Compilado

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os quadros de empregos, carga horaria, salário e quantitativos dos servidores municipais de Quissamã, instituídos pelos artigos e da Lei nº 146 de 30 de dezembro de 1991, em seus anexos II e III, alterados pelas Leis nº 278/94, 281/94 282/94, 287/94, 293/94, 314/95, 366/96, 379/96, 382/96 404/97 e 414/97 passarão a vigorar com as alterações constantes do Anexo I.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 31 de julho de 1997.

 

Octávio Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

Emprego

Carga Horária

Quantitativo

 

Administrador

40

001

 

Advogado

20

001

 

Agente Administrativo

40

020 / 21 (Quantitativo alterado pela Lei nº 463, de 19 de maio de 1998)

 

Agente Comunitário

40

014

 

Agente de Saneamento

40

010

 

Agente de Serviços Gerais

40

175

 

Agente Fiscal de Posturas

40

004

 

Agente Fiscal de Tributos

40

004

 

Almoxarife

40

001

 

Arquiteto

36

002

 

Artífice Especializado

40

020

 

Assistente Administrativo

40

050

 

Assistente Social

20

008

 

Auxiliar Administrativo

40

050

 

Auxiliar de Contabilidade

40

007

 

Auxiliar de Enfermagem

40

034

 

Auxiliar de Laboratório

40

002

 

Bibliotecário

22

001

 

Dentista

08

020

 

Desenhista

40

001

 

Economista

20

002

 

Enfermeiro

32

010

 

Engenheiro Civil

20

003

 

Engenheiro Agrônomo

20

001

 

Engenheiro Sanitarista

40

001

 

Farmacêutico

32

001

 

Fisioterapeuta

32

001

 

Fonoaudiólogo

20

002

 

Fotografo

40

001

 

Guarda Sanitário

40

005

 

Jornalista

25

001

Medico de Ambulatório

20

025

Medico de Clinica Medica

32

009

Medico Socorrista

24

007

Médico Pediatra

24

007

Merendeira

40

045

Motorista

40

035

Nutricionista

20

005

Operador de Computador

40

002

Operador Maquinas Pesadas

40

012

Orientador Educacional

22

005

Orientador Pedagógico

22

005

Professor A

22

160

Professor B

20

081

Professor C

20

033

Professor Leigo

22

001

Psicólogo

16

004

Recepcionista

40

001

Secretario de Escola

40

010

Supervisor Educacional

22

007

Técnico Agrícola

40

006

Técnico de Contabilidade

40

006

Técnico de Laboratório

40

005

Técnico Edificações

40

001

Técnico Enfermagem

40

002

Técnico Esportivo

40

003

Telefonista

30

002

Técnico em Raio X

24

004

Terapeuta Ocupacional

16

001

Veterinário

30

0003

Vigia

40

050

Zootecnista

40

001