LEI Nº 796, DE 26
DE JANEIRO DE 2004
Altera o Anexo III,
da Lei 146 de 30.12.91, alterada pelas Leis 278/94,
281/94, 282/94, 287/94, 293/94, 314/95, 366/96, 379/96, 382/96, 404/97, 414/97,
435/97, 437/97, 438/97, 441/97, 459/98, 463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99,
539/99, 547/99, 555/99, 561/99, 567/00, 571/00, 572/00, 574/00, 580/00, 592/00,
628/01, 634/01, 641/01, 642/01, 647/01, 655/01, 668/01, 675/01, 687/02, 688/02,
697/02, 701/02, 703/02, 710/02, 722/02 733/02, 739/03, 746/03, 757/03, 759/03,
763/03, 767/03, 774/03 e 781/03.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam acrescidas no quadro dos servidores do Poder Executivo do Município de Quissamã, instituído pelo art. 2º da Lei 146/91 e alterações posteriores, 02 (duas) vagas de Assistente Social, 01 (uma) vaga de Instrumentador e 01 (uma) vaga de Orientador Pedagógico, passando o Anexo III da Lei 146 de 30.12.1991, a vigorar com a seguinte alteração:
Anexo III
|
Categoria Funcional |
Carga Horária |
Quantitativo |
|
Assistente Social |
20 |
20 |
|
Instrumentador |
40 |
05 |
|
Orientador Pedagógico |
25 |
07 |
Art. 2º As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta de dotação orçamentária no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã, em 26 de janeiro de 2004.
Octávio Carneiro da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.