revogada pela lei nº 837, de 30 de dezembro de 2004

LEI Nº 558, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999

CRIA CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA, ALTERANDO OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 246/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

~~O Prefeito Municipal de Quissamã, faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:~~

~~Art. 1º~~ Fica criado um (1) cargo comissionado de Coordenador de Atendimento ao Público do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, símbolo CA, modificando o Anexo I da Lei nº 246/93, alterado pelas Leis nº 312/95, 340/95, 365/96, 384/96, 399/96, 427/97, 432/97, 440/97, 470/98, 472/98, 476/98, 481/98, 484/98, 498/99, 508/99, 516/99, 521/99, 523/99, 527/99, 530/99 e 550, para sua inclusão:

*~~CARGO~~*	*~~SÍMB.~~*	*~~QUANT.~~*	*~~VALOR~~*
~~Coord. de Atendimento do HMMMJ~~	CA	01	~~R$ 790,00~~

~~Art. 2º~~ ~~As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verba orçamentaria própria.~~

~~Art. 3º~~ ~~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.~~

~~Prefeitura Municipal de Quissamã, em 28 de dezembro de 1999.~~

~~Octávio Carneiro da Silva~~

~~PREFEITO MUNICIPAL~~

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.