Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2002.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2001

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária737/2002 26/12/2002MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária685/2002 24/12/2002Menciona Orçamento vigente
Lei Ordinária735/2002 13/12/2002MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária733/2002 10/12/2002MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária731/2002 05/12/2002MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária729/2002 05/12/2002MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária728/2002 05/12/2002MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária725/2002 26/11/2002MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária723/2002 06/11/2002MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária722/2002 06/11/2002MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária720/2002 06/11/2002MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária719/2002 06/11/2002MencionaOrçamento de 2002
Lei Ordinária717/2002 31/10/2002MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária710/2002 20/09/2002MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária706/2002 22/08/2002MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária701/2002 03/06/2002MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária700/2002 20/05/2002MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária699/2002 25/04/2002MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária697/2002 25/04/2002MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária696/2002 25/04/2002MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária688/2002 01/03/2002Menciona Orçamento vigente
Lei Ordinária687/2002 24/01/2002Menciona Orçamento vigente
Lei Ordinária686/2002 24/01/2002MencionaDotação Orçamentária vigente
Lei Ordinária674/2001 20/12/2001MencionaExercício de 2002
Lei Ordinária623/2000 28/12/2000MencionaExercício de 2002

Sobre

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Legislação