Ementa: Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2001-2002-2003-2004.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária794/2003 30/12/2003MencionaExercício de 2004
Lei Ordinária684/2001 28/12/2001MencionaExercício de 2002
Lei Ordinária624/2000 28/12/2000MencionaExercício de 2001

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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