Melhore sua busca

  Lei Ordinária 728/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Auxílio Social.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária684/2001 28/12/2001MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.