Ementa: Reajusta salários dos Servidores Municipais, dos ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/04/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária684/2001 28/12/2001MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária596/2000 29/09/2000MencionaArt. 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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