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  Lei Ordinária 935/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Quissamã, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de desempenho, institui tabelas de salários e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 22/01/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.068/2021 17/02/2021Menciona
Decreto3.054/2021 14/01/2021Menciona
Decreto2.796/2020 12/03/2020Menciona
Lei Ordinária1.903/2020 10/01/2020Revoga totalmente
Lei Ordinária1.848/2019 05/06/2019IncluiCargos: 1 Professor Orientador Pedagógico I; 1 Professor Orientador Educacional I; 1 Professor Supervisor I
Lei Ordinária1.837/2019 02/04/2019IncluiCargos: 1 professor I- Tradutor e Intérorete de libras; 1 professor I- Braile; 1 professor I- Apoio educacional
Lei Ordinária1.817/2018 27/12/2018Menciona
Lei Ordinária1.757/2018 21/08/2018AlteraArt. 47; art. 48; anexo I, anexo II e anexo IV
Lei Ordinária1.411/2014 02/07/2014AlteraInciso I do art. 59
Lei Ordinária1.384/2013 29/11/2013Inclui1 cargo de psicopedagogo
Lei Ordinária1.374/2013 15/10/2013AlteraAnexo I
Lei Ordinária1.374/2013 15/10/2013IncluiAnexo IV
Decreto1.407/2010 07/12/2010Menciona§ 3º do art. 52
Lei Ordinária1.127/2009 08/07/2009MencionaArt. 16

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