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  Lei Ordinária 1.848/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 935/2007 de 22 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/06/2019
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 778
Data de Publicação: 06/06/2019
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.818/2018 28/12/2018MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária935/2007 22/01/2007IncluiCargos: 1 Professor Orientador Pedagógico I; 1 Professor Orientador Educacional I; 1 Professor Supervisor I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.696/2019 27/08/2019Menciona
Decreto2.696/2019 27/08/2019Alteravagas de professor II do anexo I

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