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  Lei Ordinária 1.384/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os Anexos I, II e III da Lei nº 935/2007 de 22 de janeiro de 2007.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária935/2007 22/01/2007Inclui1 cargo de psicopedagogo

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Lei Ordinária1.903/2020 10/01/2020Menciona

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