Ementa: Estabelece o número de empregos nos quadros da Secretaria Municipal de Educacão na forma abaixo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/07/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária935/2007 22/01/2007MencionaArt. 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.374/2013 15/10/2013Menciona

Sobre

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Legislação