Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/2017
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 184
Data de Publicação: 03/10/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.667/2017 09/03/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária1.658/2017 05/01/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária1.325/2012 15/10/2012Menciona
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.784/2020 18/02/2020Regulamenta
Decreto2.784/2020 18/02/2020Menciona
Lei Ordinária1.900/2019 19/12/2019Exclui10 cargos de Ouvidor Público Comunitário - CC-1 ; da Controladoria Geral do Município: 01 cargo Assessor Executivo da Controladoria - CC-2, 01 cargo de Secretário-Executivo de Controle Interno - CC-3, 01 (uma) vaga de Assessor Administrativo de Controle I
Lei Ordinária1.900/2019 19/12/2019Inclui14 cargos de Assessor Especial de Governo - CC-1 , 08 cargos de Assessor A 1 - CC-2, 08 cargos de Assessor A3 - CC-5, 01 cargo de Assessor A4 - CC-6, 03 cargos de Assessor A5 - CC-7, 02 cargos de Assessor A7 - CC-9; na Procuradoria-Geral do Município: 01
Lei Ordinária1.877/2019 16/09/2019AlteraInclui cargos: 1 de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e 01 (uma) vaga de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Decreto2.685/2019 25/07/2019Regulamentaarts. 3º-A e 3º-B
Decreto2.685/2019 25/07/2019Mencionaarts. 3º-A e 3º-B
Lei Ordinária1.856/2019 04/07/2019Alterainclui Capítulo I-A; capítulo I-B; art. 3º-A; art. 3º-B
Lei Ordinária1.760/2018 24/08/2018Inclui6 cargos de Supervisor Esportivo
Lei Ordinária1.748/2018 26/06/2018IncluiFunções gratificadas: 1 função de Diretor Administrativo de Unidade Escolar, tipo II; 1 cargo de Diretor Pedagógico de Unidade Escolar, tipo II
Lei Ordinária1.748/2018 26/06/2018ExcluiSecretaria Municipal de Educação; 1 função de Diretor Administrativo de Unidade Escolar, tipo III; 1 cargo de Diretor Pedagógico de Unidade Escolar, tipo III
Decreto2.392/2018 18/01/2018AlteraAltera siglas das Secretárias e coordenadorias
Lei Ordinária1.722/2017 07/11/2017AlteraArt. 36; art. 44

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