Decreto | 2.784/2020 | 18/02/2020 | Regulamenta | |
Decreto | 2.784/2020 | 18/02/2020 | Menciona | |
Lei Ordinária | 1.900/2019 | 19/12/2019 | Exclui | 10 cargos de Ouvidor Público Comunitário - CC-1 ; da Controladoria Geral do Município: 01 cargo Assessor Executivo da Controladoria - CC-2, 01 cargo de Secretário-Executivo de Controle Interno - CC-3, 01 (uma) vaga de Assessor Administrativo de Controle I |
Lei Ordinária | 1.900/2019 | 19/12/2019 | Inclui | 14 cargos de Assessor Especial de Governo - CC-1 , 08 cargos de Assessor A 1 - CC-2, 08 cargos de Assessor A3 - CC-5, 01 cargo de Assessor A4 - CC-6, 03 cargos de Assessor A5 - CC-7, 02 cargos de Assessor A7 - CC-9; na Procuradoria-Geral do Município: 01 |
Lei Ordinária | 1.877/2019 | 16/09/2019 | Altera | Inclui cargos: 1 de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e 01 (uma) vaga de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS |
Decreto | 2.685/2019 | 25/07/2019 | Regulamenta | arts. 3º-A e 3º-B |
Decreto | 2.685/2019 | 25/07/2019 | Menciona | arts. 3º-A e 3º-B |
Lei Ordinária | 1.856/2019 | 04/07/2019 | Altera | inclui Capítulo I-A; capítulo I-B; art. 3º-A; art. 3º-B |
Lei Ordinária | 1.760/2018 | 24/08/2018 | Inclui | 6 cargos de Supervisor Esportivo |
Lei Ordinária | 1.748/2018 | 26/06/2018 | Inclui | Funções gratificadas: 1 função de Diretor Administrativo de Unidade Escolar, tipo II; 1 cargo de Diretor Pedagógico de Unidade Escolar, tipo II |
Lei Ordinária | 1.748/2018 | 26/06/2018 | Exclui | Secretaria Municipal de Educação; 1 função de Diretor Administrativo de Unidade Escolar, tipo III; 1 cargo de Diretor Pedagógico de Unidade Escolar, tipo III |
Decreto | 2.392/2018 | 18/01/2018 | Altera | Altera siglas das Secretárias e coordenadorias |
Lei Ordinária | 1.722/2017 | 07/11/2017 | Altera | Art. 36; art. 44 |