Ementa: ALTERA OS ANEXOS XIX E XX DA LEI 1714, DE 14 DE SETEMBRO, DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE QUISSSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/08/2018
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 513
Data de Publicação: 24/08/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.727/2018 10/01/2018MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.714/2017 28/09/2017Inclui6 cargos de Supervisor Esportivo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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