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  Lei Ordinária 1.395/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Comunitários destinados à Pessoa Idosa, denominado PAI e dá outras providencias.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária844/2005 06/06/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária584/2000 07/06/2000Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.033/2021 28/04/2021AlteraMajora benefício
Lei Ordinária1.920/2020 25/03/2020Menciona
Lei Ordinária1.793/2018 28/11/2018AlteraArt. 2º
Lei Ordinária1.778/2018 15/10/2018Altera§ 1º do art. 2º
Lei Ordinária1.715/2017 03/10/2017AlteraArt. 2º
Lei Ordinária1.660/2017 02/02/2017Altera§ 1º do art. 2º passa a ser parágrafo único; inciso II do art. 3º

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