Ementa: Altera a redação do § 1°, do Artigo 2°, que passa a ser denominado Parágrafo Único, e do Inciso lI, do artigo 3°, da Lei Municipal nº. 1395, de 19 de dezembro de 2013, que cria o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Comunitários à Pessoa Id
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/02/2017
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 03
Data de Publicação: 03/02/2017