Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.920/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Majora, temporariamente, os valores dos programas municipais de transferência de renda denominados: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Comunitários à Pessoa Idosa - PAI, criado pela Lei n ° 1395, de 19 de dezembro de 2013, com a alteração
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/2020
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 1059
Data de Publicação: 25/03/2020
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.395/2013 19/12/2013Menciona
Lei Ordinária755/2003 07/05/2003Menciona
Lei Ordinária729/2002 05/12/2002Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.259/2022 09/11/2022Menciona
Lei Ordinária2.010/2020 29/12/2020Menciona
Lei Ordinária1.998/2020 18/12/2020Menciona
Lei Ordinária1.982/2020 26/11/2020Menciona
Lei Ordinária1.945/2020 18/08/2020Menciona
Lei Ordinária1.938/2020 02/07/2020Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.