Ementa: Dá nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal nº. 1395, de 19 de dezembro de 2013, que cria o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Comunitários à Pessoa Idosa, denominado PAI, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/10/2017
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 186
Data de Publicação: 04/10/2017