Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.395 de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 1.660 de 02 de fevereiro de 2017, que criou o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Comunitários à Pessoa Idosa, denominado PAI e dá outras providência
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/10/2018
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 573
Data de Publicação: 16/10/2018