Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.395 de 19 de dezembro de 2013, alterada pelas Leis Municipais nº 1.660 de 02 de fevereiro de 2017 e 1. 778 de 15 de outubro de 2018, que criou o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Comunitários à Pessoa Idosa, d
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/2018
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 609
Data de Publicação: 29/11/2018

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Lei Ordinária1.395/2013 19/12/2013AlteraArt. 2º

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