DECRETO Nº 1.560, DE 19 de dezembro de 2011

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 1265/2011 de 05 de agosto de 2011, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 231.393,60 (Duzentos e Trinta e Um Mil Trezentos e Noventa e Três Reais e Sessenta Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão compensados com os recursos provenientes do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO até o mês de Novembro/2011, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:

 

Arrecadação prevista até 30/11/2011

 163.388.459,52

Arrecadação realizada até 30/11/2011

 193.090.248,89

Excesso de arrecadação até 30/11/2011

 29.701.789,37

Utilizado no Decreto nº 1453/2011

 4.500.000,00

Utilizado no Decreto nº 1464/2011

 58.758,50

Utilizado no Decreto nº 1467/2011

 778.000,00

Utilizado no Decreto nº 1469/2011

 662.659,00

Utilizado no Decreto nº 1470/2011

 36.000,00

Utilizado no Decreto nº 1482/2011

 601.400,00

Utilizado no Decreto nº 1483/2011

 4.047.400,00

Utilizado no Decreto nº 1493/2011

 2 875.600,00

Utilizado no Decreto nº 1495/2011

 9.500,00

Utilizado no Decreto nº 1500/2011

 140.000,00

Utilizado no Decreto nº 1502/2011

 337.100,00

Utilizado no Decreto nº 1505/2011

 50.000,00

Utilizado no Decreto nº 1510/2011

 6.819.300,00

Utilizado no Decreto nº 1519/2011

 40.000,00

Utilizado no Decreto nº 1522/2011

 168.000,00

Utilizado no Decreto nº 1524/2011

 51 200,00

Utilizado no Decreto nº 1529/2011

 958.000,00

Utilizado no Decreto nº 1530/2011

 677.819,79

Utilizado no Decreto nº 1531/2011

 1.423.361,06

Utilizado no Decreto nº 1535/2011

 95.000,00

Utilizado no Decreto nº 1540/2011

 3.580.279,00

Utilizado no Decreto nº 1558/2011

 1.557.830,98

Utilizado neste Decreto

 231.393,60

Saldo Disponível:

 3.187,44

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 19 de dezembro de 2011.

 

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

26.01-27.813.0052.2.056

105

3390.39

231.393,60

TOTAL:

 

 

231.393,60