DECRETO Nº 1.495,
de 11 de agosto de 2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, alterada peta Lei Municipal nº 1265/2011 de 05 de agosto de 2011, decreta:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 9.500,00 (Nove Mil Quinhentos Reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.
Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão compensados com os recursos provenientes do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO até o mês de julho/2011, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:
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Arrecadação prevista até 31/07/2011 |
103.974.474,24 |
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Arrecadação realizada até 31/07/2011 |
118.284.981,23 |
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Excesso de arrecadação até 31/07/2011 |
14.310.506,99 |
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Utilizado no Decreto nº 1453/2011 |
4.500.000,00 |
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Utilizado no Decreto nº 1464/2011 |
58.758,50 |
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Utilizado no Decreto nº 1467/2011 |
778.000,00 |
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Utilizado no Decreto nº 1469/2011 |
662.659,00 |
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Utilizado no Decreto nº 1470/2011 |
36.000,00 |
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Utilizado no Decreto nº 1482/2011 |
601.400,00 |
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Utilizado no Decreto nº 1483/2011 |
4.047.400,00 |
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Utilizado no Decreto nº 1493/2011 |
2.875.600,00 |
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Utilizado neste Decreto |
9 500,00 |
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Saído Disponível |
741.189,49 |
Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 11 de agosto de 2011.
Armando Cunha Carneiro da Silva
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.
ANEXO I
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CÓDIGOS |
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VALORES |
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PROGRAMA DE TRABALHO |
FICHA |
DESPESA |
REFORÇO |
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PREFEITURA MUNICIPAL |
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27.01-04.122.0036.2.091 |
117 |
3190.13 |
9.000,00 |
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FMDE |
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41.01-22.661.0020.2.145 |
688 |
3390.39 |
500,00 |
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TOTAL: |
- |
- |
9.500,00 |