DECRETO Nº 1.540, DE 18 de novembro de 2011

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 1265/2011 de 05 de agosto de 2011, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 3.580.279,00 (Três Milhões Quinhentos e Oitenta Mil Duzentos e Setenta e Nove Reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão compensados com os recursos provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO apurado nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item II e § 3º da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:

 

QUADRO DE APURAÇÃO

1) ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

156.029.329,20

2) ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2010

34.953.816,58

3) ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2011

171.394.471,78

4) ARRECADAÇÃO PREVISTA PARA 2011

178.241.955,02

 

CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO

(171 394.471,78 / 156.029.329,20) X 100 = 109,85 %

109,85 % - 100 % = 9,85%

34.953.816,58 X 9,85 % = 3.442.950,93

34.953.816,58 + 3.442.950,93 = 38.396.767,51

 

RECEITA PREVISTA PARA 2011

178.241.955,02

ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2011

171.394.471,78

ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2011

38.396.767,51

(aplicada a taxa de incremento)

 

PROVÁVEL EXCESSO:

31.549.284,27

VALORES A DEDUZIR (-)

 

Utilizado no Decreto n°: 1453/2011

4.500.000,00

Utilizado no Decreto n°: 1464/2011

58.758,50

Utilizado no Decreto n°: 1467/2011

778.000,00

Utilizado no Decreto n°: 1469/2011

662.659,00

Utilizado no Decreto n°: 1470/2011

36.000,00

Utilizado no Decreto n°: 1482/2011

601.400,00

Utilizado no Decreto n°: 1483/2011

4.047.400,00

Utilizado no Decreto n°: 1493/2011

2.875.600,00

Utilizado no Decreto n°: 1495/2011

9.500,00

Utilizado no Decreto n°: 1500/2011

140.000,00

Utilizado no Decreto n°: 1502/2011

337.100,00

Utilizado no Decreto n°: 1506/2011

50.000,00

Utilizado no Decreto n°: 1510/2011

6.819.300,00

Utilizado no Decreto n°: 1519/2011

40.000,00

Utilizado no Decreto n°: 1522/2011

168.000,00

Utilizado no Decreto n°: 1524/2011

51.200,00

Utilizado no Decreto n°: 1529/2011

958.000,00

Utilizado no Decreto n°: 1530/2011

677.819,79

 Utilizado no Decreto n°: 1531/2011

1.423.361,06

 Utilizado no Decreto n°: 1535/2011

95.000,00

 UTILIZADO NESTE DECRETO

3.580.279,00

 PROVÁVEL EXCESSO DISPONÍVEL:

3.639.906,92

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 18 de novembro de 2011.

 

ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGO

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

21.01-04.126.0046.2.125

35

3390.39

280.000,00

25.01-04.131.0036.2.091

83

3390.39

300.000,00

27.01-04.122.0036.2.091

117

3190.13

150.000,00

27.01-04.122.0036.2.091

118

3190.34

875.500,00

40.01-04.122.0036.2.091

652

3390.39

60.000,00

40.01-15.452.0055.2.078

655

3390.39

783.895,53

40.01-17.512.0055.2.134

659

3390.39

190.003,86

40.01-20.607.0044.2.077

678

3390.39

34.535,00

FMAS

 

 

 

35.01-08.243.0030.2.025

376

3390.48

45.400,00

35.01-08.243.0030.2.099

381

3390.30

18.630,28

35.01-08.244.0012.1.011

413

4490.52

20.000,00

35.01-08.244.0012.2.020

415

339030

24.300,00

35.01-08.244.0012.2.020

416

3390.32

8.000,00

35.01-08.244.0015.1.052

425

4490.52

6.514,33

35.01-08.244.0015.2.107

426

3390.30

1.000,00

35.01-08.244.0012.2.020

750

3190.04

7.000,00

FMS

 

 

 

36.01-10.302.0013.2.022

501

3390.30

200.000,00

36.01-10.302.0013.2.118

519

3350.39

300.000,00

36.01-10.302.0014.2.124

523

3390.30

55.000,00

36.01-10.302.0014.2.124

526

3390.39

14.000,00

FCQ

 

 

 

38.01-13.391.0038.1.056

609

4490.51

77.000,00

38.01-13.392 0051.2.127

619

3390.39

129.500,00

TOTAL:

-

-

3.580.279,00