DECRETO Nº 1.505, DE 29 de agosto de 2011

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 1265/2011 de 05 de agosto de 2011, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 575.875,83 (Quinhentos e Setenta e Cinco Mil Oitocentos e Setenta e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 29 de agosto de 2011.

 

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

29.01-04.122.0036.1.049

153

4490.52

20.000,00

 

29.01-04.122.0036.2.091

158

3390.30

70.000,00

 

29.01-04.122.0036.2.091

159

3390.35

 

20.000,00

 

 

3390.39

 

70.000,00

29.01-04.122.0036.2.091

161

 

 

 

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.122.0036.2.091

358

3390.36

4.000,00

 

35.01-08.243.0030.2.099

382

3390.30

6.000,00

 

35.01-08.243.0030.2.032

377

3390.48

 

10.000,00

FMDE

 

 

 

 

41.01-22.661.0020.1.061

682

4490.51

251.277,81

 

41.01-22.661.0020.2.145

688

3390.39

224.598,02

 

41.01-22.661.0020.1.024

679

4490.51

 

4.236,40

41.01-22.661.0020.1.059

680

4490.51

 

158.604,14

41.01-22.661.0020.1.059

681

4490.52

 

105.910,00

41.01-22.661.0020.1.061

683

4490.51

 

13.625,81

41.01-22.661.0020.1.061

684

4490.52

 

75.000,00

41.01-22.661.0020.1.061

685

4590.66

 

52.955,00

41.01-22.661.0020.2.145

687

3390.30

 

5.295,50

41.01-22.661.0020.2.145

689

3390.92

 

248,98

41.01-22.661.0020.2.176

690

3390.39

 

60.000,00

TOTAIS:

 

-

575.875,83

575.875,83