DECRETO Nº 1.519, DE 06 de outubro de 2011

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 1265/2011 de 05 de agosto de 2011, decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão compensados com os recursos provenientes do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO até o mês de Setembro/2011, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:

Arrecadação prevista até 30/09/2011	133.681.466,88
Arrecadação realizada até 30/09/2011	155.125.275,97
Excesso de arrecadação até 30/09/2011	21.443.809,09
Utilizado no Decreto nº 1453/2011	4.500.000,00
Utilizado no Decreto nº 1464/2011	58.758,50
Utilizado no Decreto nº 1467/2011	778.000,00
Utilizado no Decreto nº 1469/2011	662.659,00
Utilizado no Decreto nº 1470/2011	36.000,00
Utilizado no Decreto no 1482/2011	601.400,00
Utilizado no Decreto nº 1483/2011	4.047.400,00
Utilizado no Decreto nº 1493/2011	2.875.600,00
Utilizado no Decreto nº 1495/2011	9.500,00
Utilizado no Decreto nº 1500/2011	140.000,00
Utilizado no Decreto nº 1502/2011	337.100,00
Utilizado no Decreto nº 1506/2011	50.000,00
Utilizado no Decreto nº 1510/2011	6.819.300,00
Utilizado neste Decreto	40.000,00
Saldo Disponível:	488.091,59

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, 06 de outubro de 2011.

ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

ANEXO I

CÓDIGOS			VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO	FICHA	DESPESA	REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01-04.122.0036.2.091	138	3390.14	40.000,00
TOTAL:			40.000,00