DECRETO Nº 1.558, DE 16 de dezembro de 2011

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1223/2011 de 10 de janeiro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 1265/2011 de 05 de agosto de 2011, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.557.830,98 (Um Milhão Quinhentos e Cinquenta e Sete Mil Oitocentos e Trinta Reais e Noventa e Oito Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão compensados com os recursos provenientes do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO até o mês de Novembro/2011, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:

 

Arrecadação prevista até 30/11/2011

163.388.459,52

Arrecadação realizada até 30/11/2011

193.090.248,89

Excesso de arrecadação até 30/11/2011

29.701.789,37

Utilizado no Decreto n°: 1453/2011

4.500.000,00

Utilizado no Decreto n°: 1464/2011

58.758,50

Utilizado no Decreto n°: 1467/2011

778.000,00

Utilizado no Decreto n°: 1469/2011

662.659,00

Utilizado no Decreto n°: 1470/2011

36.000,00

Utilizado no Decreto n°: 1482/2011

601.400,00

Utilizado no Decreto n°: 1483/2011

4.047.400,00

Utilizado no Decreto n°: 1493/2011

2.875.600,00

Utilizado no Decreto n°: 1495/2011

9.500,00

Utilizado no Decreto n°: 1500/2011

140.000,00

Utilizado no Decreto n°: 1502/2011

337.100,00

Utilizado no Decreto n°: 1506/2011

50.000,00

Utilizado no Decreto n°: 1510/2011

6.819.300,00

Utilizado no Decreto n°: 1519/2011

40.000,00

Utilizado no Decreto n°: 1522/2011

168.000,00

Utilizado no Decreto n°: 1524/2011

51.200,00

Utilizado no Decreto n°: 1529/2011

958.000,00

Utilizado no Decreto n°: 1530/2011

677.819,79

Utilizado no Decreto n°: 1531/2011

1.423.361,06

Utilizado no Decreto n°: 1535/2011

95.000,00

Utilizado no Decreto n°: 1540/2011

3.580.279,00

Utilizado neste Decreto

1.557.830,98

Saldo Disponível:

234.581,04

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 16 de dezembro de 2011.

 

ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

 

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

10.02-01.031.0061.1.049

4

 

30.000,00

10.02-01.031.0061.2.086

5

 

15.000,00

10.02-01.031.0061.2.086

6

3390.39

14.002,04

10.02-01.031.0061.2.091

8

3190.11

300.000,00

10.02-01.031.0061.2.091

9

3190.13

70.000,00

10.02-01.031.0061.2.091

10

3190.13

25.000,00

10.02-01.031.0061.2.091

12

3390.30

75.000,00

10.02-01.031.0061.2.091

15

3390.39

75.000,00

10.02-01.031.0061.2.157

17

3390.30

50.000,00

10.02-01.031.0061.2.157

18

3390.39

50.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

27.01-04.122.0036.2.091

118

3190.34

567.575,01

28.01-11.331.0008.0.001

147

3390.47

103.080,00

40.01-04.122.0036.2.091

651

3390.39

80.000,00

FMAS

 

 

 

35.01-08.242.0007.2.019

368

3390.32

58.173,93

35.01-08.244.0009.2.002

403

3390.32

45.000,00

TOTAL:

-

-

1.557.830,98