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  Decreto 2.801/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/03/2020

Temas

COVID -19

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.953/2020 04/09/2020Revogainciso II do art. 5º-A
Decreto2.906/2020 30/06/2020Menciona
Decreto2.900/2020 24/06/2020Menciona
Decreto2.825/2020 03/04/2020Menciona
Decreto2.814/2020 26/03/2020Alteraprorrogado o prazo
Decreto2.811/2020 24/03/2020Menciona
Decreto2.808/2020 20/03/2020Menciona
Decreto2.805/2020 18/03/2020Incluiinciso V ao art. 5º-A
Decreto2.803/2020 17/03/2020Alteratransforma o parágrafo único em § 1º
Decreto2.803/2020 17/03/2020Inclui§ 2º ao art. 5º-C
Decreto2.802/2020 16/03/2020Incluiarts. 5º-A a 5º-C

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