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  Decreto 2.953/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/09/2020

Temas

COVID -19

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.802/2020 16/03/2020Revoga tacitamenteinciso II do art. 5º-A
Decreto2.801/2020 13/03/2020Revogainciso II do art. 5º-A
Decreto2.887/2020 17/06/2020Menciona
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona

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