Melhore sua busca

  Decreto 2.802/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 2801, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID-19.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/03/2020

Temas

COVID -19

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona
Decreto2.801/2020 13/03/2020Incluiarts. 5º-A a 5º-C

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.953/2020 04/09/2020Revoga tacitamenteinciso II do art. 5º-A

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.