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  Decreto 2.805/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 2801, DE 13 DE MARÇO 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19.
Situação: Revogado
Data do Ato: 18/03/2020

Temas

COVID -19

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona
Decreto2.801/2020 13/03/2020Incluiinciso V ao art. 5º-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.830/2020 10/04/2020Revoga totalmente

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