Tipo: Lei Ordinária Ano: 2021 
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Último lançamento: 20/11/2023       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 2.178/2021
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
Data: 30/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.177/2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
Data: 29/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.176/2021
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
Data: 29/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.175/2021
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.
Data: 29/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.174/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.173/2021
DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Data: 27/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.172/2021
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.
Data: 27/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.171/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Data: 23/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.170/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1846, DE 29 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.169/2021
Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Quissamã/RJ, e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a premiação das equipes e atletas participantes das competições esportivas organizadas pelo Município, e dá outras providências.
Data: 23/12/2021 Situação: Em vigor
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