Ano: 2018 Temas: TRIBUTOS,  
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Último lançamento: 12/09/2023       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Decreto n° 2.602/2018
O valor da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, para o ano de 2019 será reajustado em 4,0459% (quatro vírgula zero quatro cinco nove por cento) nos termos do Decreto nº 1.410/10 e do artigo 5º da Lei 874 de 27 de dezembro de 2005, publicada em 29 de dezembro de 2005, conforme ANEXOS I, II e III.
Data: 26/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.592/2018
Ficam estabelecidos os calendários para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN - contribuintes autônomos) e Imposto Sobre Serviço (ISS movimento econômico e em estimativa), conforme Anexo I.
Data: 13/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.591/2018
Ficam estabelecidos os calendários para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme Anexo I.
Data: 13/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.590/2018
O valor da URMQ (Unidade de Referência do Município) para o exercício de 2019 será de R$ 75,20 (setenta e cinco reais e vinte centavos), de acordo com o índice acumulado dos últimos 12 meses (novembro/2017 a outubro/2018 - IPCA) informado pelo IBGE, no percentual de 4,5568% servindo de base para o reajuste do IPTU, no exercício de referência.
Data: 13/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.522/2018
Disciplina a isenção de IPTU para o exercício de 2019, em conformidade com a Lei Municipal nº 378 de 12 de abril de 1996, que alterou o artigo 27, inciso IX, da Lei 0142/1991, Código Tributário Municipal.
Data: 15/08/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.510/2018
ALTERA O DECRETO Nº 2500/2018 DE 07 DE JULHO DE 2018:
Data: 19/07/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.443/2018
Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de 2.830.800,00 (dois milhões oitocentos e trinta mil oitocentos reais), para atender despesas não previstas no Orçamento.
Data: 10/04/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.429/2018
Altera o Anexo I do Decreto Municipal n.º 2366, de 11 de Dezembro de 2017, publicado em 12 de Dezembro de 2017.
Data: 13/03/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.816/2018
Revoga os artigos 2° e 3° da Lei Municipal nº 1.249 de 07 de junho de 2011.
Data: 27/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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