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Lei Ordinária 794/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2004.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 30/12/2003

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	835/2004	13/12/2004	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	833/2004	13/12/2004	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	820/2004	31/08/2004	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	817/2004	31/05/2004	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	816/2004	31/05/2004	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	812/2004	18/05/2004	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	811/2004	29/04/2004	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	810/2004	29/04/2004	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	808/2004	15/04/2004	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	807/2004	05/04/2004	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	806/2004	05/04/2004	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	805/2004	05/04/2004	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	804/2004	25/03/2004	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	803/2004	25/03/2004	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	802/2004	25/03/2004	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	801/2004	22/03/2004	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	800/2004	22/03/2004	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	797/2004	04/02/2004	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	796/2004	26/01/2004	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	793/2003	26/12/2003	Menciona	Lei Orçamentária de 2004
Lei Ordinária	623/2000	28/12/2000	Menciona	Exercício de 2004

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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