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  Lei Ordinária 820/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece gratificação sobre Plantão para os serv'idores plantonistas do Hospital Municipal e dá outras previdências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 31/08/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária794/2003 30/12/2003MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária938/2007 02/02/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária899/2006 05/07/2006AlteraArt. 1º e inclui parágrafo único ao art. 1º

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