Ementa: Reajusta o salário dos servidores municipais.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/04/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária794/2003 30/12/2003MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária596/2000 29/09/2000MencionaArt. 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação