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  Lei Ordinária 2.010/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício fiscal de 2021e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2020
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 1348
Data de Publicação: 30/12/2021
Link da Publicação

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.920/2020 25/03/2020Menciona
Lei Ordinária1.874/2019 03/09/2019Menciona
Lei Ordinária1.846/2019 29/05/2019Menciona
Lei Ordinária1.832/2019 13/03/2019Menciona
Lei Ordinária1.719/2017 30/10/2017MencionaPPA 2018-2021
Lei Ordinária1.678/2017 19/05/2017Menciona
Lei Ordinária1.674/2017 05/05/2017Menciona
Lei Ordinária1.660/2017 02/02/2017Menciona
Lei Ordinária798/2004 10/02/2004Menciona
Lei Ordinária755/2003 07/05/2003Menciona
Lei Ordinária729/2002 05/12/2002Menciona
Emenda à Lei Orgânica31/2000 27/10/2000Menciona
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaArt. 123; Art. 124-A; § 3º do art. 22; Art. 26; Art. 229; Art. 232; Art. 126

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.301/2021 17/12/2021MencionaArt. 53

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