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  Lei Ordinária 729/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria a Divisão de Transporte Escolar no Departamento de Infra-Estrutura Escolar e extingue a Divisão de Coordenação Pedagógica no Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, alterando o art. 20 da Lei nº 246/93, e dá outras provi
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária684/2001 28/12/2001MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.259/2022 09/11/2022Menciona
Lei Ordinária2.033/2021 28/04/2021AlteraManjora benefício
Lei Ordinária2.010/2020 29/12/2020Menciona
Lei Ordinária1.959/2020 29/09/2020AlteraArt. 1º
Lei Ordinária1.959/2020 29/09/2020Revogaalínea "b" do art. 2º
Lei Ordinária1.920/2020 25/03/2020Menciona
Lei Ordinária1.800/2018 04/12/2018Menciona
Lei Ordinária1.678/2017 19/05/2017AlteraEmenta; art. 1º; art. 2º

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