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  Lei Ordinária 2.259/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.127/2021 04/11/2021MencionaPlano Plurianual 2022-2025
Lei Ordinária1.920/2020 25/03/2020Menciona
Lei Ordinária1.874/2019 03/09/2019Menciona
Lei Ordinária1.846/2019 29/05/2019Menciona
Lei Ordinária1.832/2019 13/03/2019Menciona
Lei Ordinária1.678/2017 19/05/2017Menciona
Lei Ordinária1.674/2017 05/05/2017Menciona
Lei Ordinária1.660/2017 02/02/2017Menciona
Lei Ordinária755/2003 07/05/2003Menciona
Lei Ordinária729/2002 05/12/2002Menciona
Emenda à Lei Orgânica31/2000 27/10/2000Menciona
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Mencionaart. 123; art. 124-A; § 3º do art. 22; art. 26; art. 229 a 232; art. 126

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.281/2022 27/12/2022Menciona§ 2º do art. 15; caput do art. 15; Lei de Diretrizes orçamentárias de 2023

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