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  Lei Ordinária 626/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece o valor da URMQ - Unidade de Referência do Município de Quissamã.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária29/1990 15/08/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.021/2020 08/12/2020Alteravalor da URMQ
Decreto2.755/2019 11/12/2019Alteravalor da URMQ
Decreto1.947/2014 13/11/2014Alteravalor da URMQ
Decreto1.825/2013 12/11/2013Mencionaart. 1º
Decreto1.825/2013 12/11/2013Alteravalor da URMQ
Decreto1.704/2012 12/11/2012Alteraart. 1º
Decreto1.538/2011 16/11/2011Mencionaart. 1º
Decreto1.538/2011 16/11/2011Alteravalor da URMQ
Decreto1.398/2010 25/11/2010Mencionaart. 1º
Decreto1.398/2010 25/11/2010Alteravalor da URMQ
Lei Ordinária1.004/2007 13/12/2007Menciona
Lei Ordinária918/2006 18/12/2006Menciona
Lei Ordinária877/2005 28/12/2005Menciona
Lei Ordinária831/2004 01/12/2004Menciona
Lei Ordinária830/2004 09/11/2004AlteraArt. 1º
Lei Ordinária793/2003 26/12/2003MencionaArt. 1º
Lei Ordinária727/2002 27/11/2002MencionaArt. 1º
Lei Ordinária726/2002 26/11/2002AlteraArt. 1º

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