Ementa: O VALOR DA URMQ (UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO DE 2020 SERÁ DE R$ 77,10 (SETENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS), DE ACORDO COM O ÍNDICE ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES (NOVEMBRO/2018 A OUTUBRO/2019 - IPCA) INFORMADO PELO IBGE, NO PERCE
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária830/2004 09/11/2004Menciona
Lei Ordinária626/2001 25/01/2001Alteravalor da URMQ

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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