Ementa: O VALOR DA URMQ (UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO DE 2015 SERÁ DE R$ 59,07 (CINQUENTA E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS) ATUALIZADA COM BASE NA LEI 830 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, PUBLICADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2004.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/11/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.438/2015 12/01/2015Mencionaexercício de 2015
Lei Ordinária830/2004 09/11/2004Menciona
Lei Ordinária626/2001 25/01/2001Alteravalor da URMQ

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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