Ementa: O VALOR DA URMQ (UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO), DEFINIDO PELO ART. 1º DA LEI 626 DE 25 DE JANEIRO DE 2001, PUBLICADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI 830 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004, PUBLICADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA O ANO DE 2014
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/11/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária830/2004 09/11/2004Menciona
Lei Ordinária626/2001 25/01/2001Mencionaart. 1º
Lei Ordinária626/2001 25/01/2001Alteravalor da URMQ

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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