Tipo: Lei Ordinária Ano: 1997 
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Lei Ordinária n° 449/1997
Aprova o plano plurianual para o triênio 1998-1999-2000.
Data: 30/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 448/1997
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 1998.
Data: 30/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 447/1997
Dispõe sobre denominação de Rua.
Data: 12/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 446/1997
Dispõe sobre denominação de Rua.
Data: 12/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 445/1997
Dispõe sobre denominação de Beco.
Data: 12/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 444/1997
Rejusta o salário dos servidores municipais de cargos em comissão e de funções gratificadas.
Data: 12/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 443/1997
Cria no Município de Quissamã o Programa Lavouras Comunitárias.
Data: 12/12/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 442/1997
Dispõe sobre denominação de Rua.
Data: 25/11/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 441/1997
DI SPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E QUANTITATIVO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ.
Data: 03/11/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 440/1997
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E REESTRUTURA AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E DESENVQLVIMENTO ECONÔMICO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Data: 25/09/1997 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
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