LEI Nº 449, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997

APROVA o PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1998 - 1999 - 2000.

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Plano Plurianual para o Triênio 1998 - 1999 - 2000 estima para o período, despesas no valor de R$ 57.975.720,00 (Cinquenta e Sete Milhões, Novecentos e Setenta e Cinco Mil, Setecentos e Vinte Reais).

Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento do Plano Plurianual para o Triênio, distribuem-se na forma dos anexos, que fizerem parte integrante desta Lei.

Art. 3º Os valores referentes ao exercício de 1998, correspondem aos constantes da Lei do Orçamento para 1998, podendo ser alterados em decorrência de credito adicionais, abertos em conformidade com Leis autorizativas.

Art. 4º A programação referente aos exercícios financeiro de 1998 e 1999, estimado a preço de 1997, será convenientemente ajustada por ocasião da elaboração dos Projetos de Lei do Orçamento para aqueles exercícios.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 30 de dezembro de 1997.

Octávio Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

ANEXO I

EMPREGO	CARGA HORÁRIA	QUANTITATIVO
Arquiteto	20	002
Economista	40	001
Médico Pediatra	24	008
Professor B	20	085
Técnico Esportivo	40	002
Telefonista	30	003