Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.138/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2009

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.009/2015 19/05/2015MencionaIncisos II e VII do Art. 1º
Lei Ordinária1.423/2014 04/09/2014Menciona
Decreto1.758/2013 10/05/2013Mencionaincisos II e VII do art. 1º
Decreto1.284/2010 28/01/2010Regulamenta
Decreto1.284/2010 28/01/2010Mencionaalínea "b" do parágrafo único do art. 9º; art. 5º; § 1º do art. 6º; art. 12

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.